| 08/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 08/12/2011 |
| 09/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 28/02/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 22/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
| 27/11/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 27/05/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.124 |
| 13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |