Projeto de Lei n° 613, de 1949 ( PL 613 / 49 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	613 / 1949
Ementa	Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 2.000,00 ao Sr. José Martins Pereira Balieiro, Oficial do Registro Civil da Comarca de Casa Branca, por contar mais de 35 anos de exercício no cargo.
Data de Publicação	23/06/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	PENSÃO
Etapa Atual	Último andamento 12/12/1951 - Prejudicado pela aprovação do Projeto de Lei n.º 873/49. (em 3ª. discussão.)

Data	Descrição
23/06/1949	Apresentado.
22/07/1949	Parecer n.º 1490/49 da C.C.J. favorável.
27/05/1950	Anexo ao Projeto de Lei n.º 873/49.
12/12/1951	Prejudicado pela aprovação do Projeto de Lei n.º 873/49. (em 3ª. discussão.)

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