Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 416 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 416 / 1949
Ementa Institui a aposentadoria dos serventuários da justiça do estado de São paulo e dá outras pprovidências.
Data de Publicação 01/06/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA
Etapa Atual Último andamento 25/04/1951 - Arquivado pela resolução55/51

Tramitação

Data Descrição
01/06/1949 apresentado.Considerado objeto de deliberação.
18/06/1949 Foi apresentada emenda pelo Sr.Alfredo Farhat
23/06/1949 Foi apresentada emenda pelo Sr. Alfredo Farhat.Parecer n.1454/49 da CCJ propondo que se aguarde a resolução do projeto de lei do Sr.Osny Silveira sobre oficialização dos cartórios do foro judicial em estudo na C. de lei complementares.
25/04/1951 Arquivado pela resolução55/51
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