| 20/07/1949 |
Considerado objeto de educação. ************** Parecer 2024/49 da C.C.J. contrário. |
| 13/09/1949 |
1ª discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Deputado Nelson Fernandes . |
| 29/09/1949 |
Novamente em discussão foi encaminhado a C.C.J. a requerimento do Deputado Valentim Amaral. Recebendo o parecer 3009/49. |
| 02/02/1950 |
Em discussão foi adiada por 15 sessões a requerimento dos Deputados Milli Filho e Conceição Santamaria. |
| 06/03/1950 |
Novamente em discusão foi rejeitado. |
| 15/09/2017 |
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