| Documento |
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| Número Legislativo |
753
/ 1949
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| Ementa |
Dispõe sôbre a estabelidade de assistentes dos professores catedráticos da universidade, estendendo as vantagens a Lei 251 e dá outras providências.
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| Data de Publicação |
01/09/1949
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Antônio Paula Leite Netto
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ENSINO SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, PROFESSOR
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050
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