| 21/07/1949 |
Considerado objeto de deliberação.****************** Parecer contrário 1790/49 da C.C.J. |
| 23/08/1949 |
1ª discussão foi aprovado juntamente com uma emenda do Deputado Valentim Amaral . Encaminhado a C.C.J. e a F.O. recebeu os pareceres favoráveis 2227/49 e 2752/49. ********** Foram apresentadas emendas para 2ª discussão pelos Deputados Lincon Feliciano, Porphyrio da Paz (2) e Auro Moura Andrade. |
| 24/11/1949 |
2ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Deputado Nelson Fernandes. |
| 10/12/1949 |
Novamente em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 12/12/1949 |
Em votação foi aprovado juntamente com a emenda do Deputado Auro Moura Andrade, sendo as demais rejeitadas e prejudicadas . *********** Encaminhada a C.C.J. recebeu o parecer 43/50 com nova redação. |
| 13/02/1950 |
3ª discussão foi aprovado . Concedida dispensa de publicação e impresão da redação final a requeriemnto do Deputado Lino de Matos . Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 86/50. |
| 15/02/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
| 16/02/1950 |
Autógrafo 689/50. |
| 24/02/1950 |
Lei 646/50. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050 |