| 11/06/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1748/49 da CCJ contrário. Parecer n. 2021/49 da CLAS favorável |
| 16/09/1949 |
Primeira discussão foi adiada a requerimento do sr. Valentim Amaral |
| 26/09/1949 |
Em discussão foi encaminhada a requerimento do sr. Sebastião Carneiro à Comissão de Finanças e Orçamento, recebendo o Parecer n. 1053/50 com emenda |
| 25/05/1950 |
Em discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Sebastião Carneiro |
| 17/07/1950 |
Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 21/07/1950 |
Em votação foi aprovado |
| 26/07/1950 |
Foi apresentado substitutivo pelo sr. Sebastião Carneiro |
| 29/07/1950 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 11/08/1950 |
Em votação foi rejeitado |
| 15/09/2017 |
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