Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 764 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 764 / 1949
Ementa Mensagem 132/49:- Dispõe sôbre aquisição, por doação do município de Rio Claro, de um imóvel situado na sede do distrito de Ipeuna, daquele município, destinado à construção de um Pôsto Policial.
Data de Publicação 21/07/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, RIO CLARO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050

Tramitação

Data Descrição
23/07/1949 Considerado objeto de deliberação.*************Pareceres favoráveis 1860/49 da C.C.J., 2386/49 da C.O.P.T.C. e 2584/49 da C.F.O.
09/11/1949 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/11/1949 Em votação foi aprovada. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Padre Carvalho.
12/11/1949 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Castro Neves.
14/11/1949 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação de Redação Final a requerimento do Deputado Nelson Fernandes.*************Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2740/49.
24/11/1949 Redação Final foi aprovada.
29/11/1949 Autógrafo 558/49.
09/12/1949 Lei 534/49.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050
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