| Documento |
Indicação
|
| Número Legislativo |
3490
/ 2011
|
| Ementa |
Indica à Sra.Presidente da República alterações na legislação que regulamenta o recolhimento do ICMS, com a finalidade de criar um mecanismo igualitário para todos os Estados da Federação.
|
| Data de Publicação |
15/12/2011
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Aldo Demarchi
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEGISLAÇÃO
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
28/01/2012 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.048
|