| Documento |
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| Número Legislativo |
768
/ 1949
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| Ementa |
Concede isenção do imposto de transmissão inter vivos, ao Ginásio Atibaiense S/A, referente aos imóveis incorporados ao seu patrimônio.
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| Data de Publicação |
23/07/1949
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
José Romeiro Pereira
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, ISENÇÃO, SOCIEDADE ANÔNIMA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050
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