27/07/1949 |
Considerado objeto de deliberação.**************** Pareceres favoráveis 1753/49 da C.C.J. (Anexo ao de nº 14/49) e 2930/49 da C.F.O. |
13/12/1949 |
1ª discussão foi aprovado uma preferência para que o projeto sirva de base para discussão e em seguida foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
19/12/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
20/12/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Lino de Matos. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3182/49. |
23/12/1949 |
Redação Final , 6ª sessão extra, foi aprovado. ****************Autógrafo 608/49. |
28/12/1949 |
Lei 566/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.052 |