| 15/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 15/12/2011 |
| 02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati. |
| 05/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 06/12/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando retirada da referida propositura. (DA. pág. 12) |
| 15/03/2014 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da ¿XIV CRI¿.
Arquive-se. (DA. pág. 15) |
| 19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058 |