Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0004 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0004 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Republica no sentido de apresentar proposta de emenda à Constituição, alterando o § 8º do artigo 144, objetivando garantir às Guardas Municipais as mesmas atividades exercidas pelas policias militares estaduais.
Data de Publicação 08/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, GARANTIA, GUARDA MUNICIPAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009

Tramitação

Data Descrição
08/02/1997 Publicada no Diário Oficial
14/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
20/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
25/02/1997 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
25/02/1997 Enviada ao Protocolo das Comissões (257)
25/02/1997 Entrada na CSP
22/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (001)
23/05/1997 Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, parágrafo 1º da VIII Consolidação do Regimento Interno
26/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1249)
27/05/1997 Publicado o parecer contrário
27/05/1997 Publicado o despacho de arquivamento
28/05/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 1288)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009

Proposituras Correlatas

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