| 20/10/1949 |
Considerado objeto de deliberação.***********pareceres favoráveis 2735/49 da C.C.J., 2955/49 da C.O.P.T.C. e 3134/49 da C.F.O. |
| 01/02/1950 |
1ª diascussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. |
| 02/02/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado lino Matos. |
| 03/02/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Ribeiro dos Santos .***********Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 32/50. |
| 11/02/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 13/02/1950 |
Em votação foi aprovado. |
| 15/02/1950 |
Autógrafo 680/50. |
| 20/02/1950 |
Lei 645/50. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.057 |