| 20/10/1949 |
Considerado objeto de deliberação.*************Pareceres favoráveis 2736/49 da C.C.J., 2954/49 da C.O.P.T.C. e 3135/49 da C.F.O. |
| 01/02/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. |
| 02/02/1950 |
2ª discussão foi aprovado.Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. |
| 03/02/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Lino Matos . Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 42/50. |
| 13/02/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
| 15/02/1950 |
Autógrafo 678. |
| 27/02/1950 |
Lei 648. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.057 |