| Documento |
|
| Número Legislativo |
649
/ 1949
|
| Ementa |
Dispõe sobre equiparar os vencimentos do cargo de Diretor do Serviço de Censura e de publicidade Sanitária do antigo Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda atualmente integrado no Departamento de Saúde aos dos demais Diretores de Serviços desse Departamento.
|
| Data de Publicação |
17/06/1949
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
EQUIPARAÇÃO SALARIAL, FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.047
|