| 23/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 26/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1156) |
| 04/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VIII Consolidação do Regimento Interno) |
| 04/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1353) |
| 10/06/1997 |
Distribuído ao Dep. Waldir Cartola |
| 11/06/1997 |
Devolvido à CCJ com pedido de documentos |
| 12/06/1997 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos. Enviado à autora Dep. Elza Tank. |
| 16/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/08/1997 |
Devolvido com documentos. Enviado ao Relator |
| 20/08/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável |
| 05/09/1997 |
Aprovado o parecer do Relator,favorável. Enviado ao STAM |
| 05/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n) |
| 08/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (2029) |
| 09/09/1997 |
Publicado o parecer nº 1546/97, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (517) |
| 25/03/1998 |
14ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 30/03/1998 |
Devolvido com minuta elaborada. Enviado ao SPL |
| 02/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (588) |
| 06/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 08/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.915 |
| 18/04/1998 |
Publicada a Lei nº 9940, de 17/4/98 (DOE p. 1) |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00908/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.057 |