21/10/1949 |
Considerado objeto de deliberação.*******Pareceres favoráveis 2503/49 2503/49 da C.C.J. e 3039/48 da C.F.O. |
19/12/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mario Beni. |
20/12/1949 |
2ª discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do Deputado Ferraz Igreja. |
23/12/1949 |
Novamente em discussão, 6ª sessão extra foi aprovado não sendo considerado pernitente emenda do Deputado Martinho Di Cicero. |
23/12/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Porphyrio da Paz. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3238/49. |
23/12/1949 |
Redação Final , 7ª sessão extra foi aprovado.*************Autógrafo 667/49. |
30/12/1949 |
Lei 579/49. |
15/09/2017 |
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