| 23/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 26/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1156) |
| 04/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VIII Consolidação do Regimento Interno) |
| 04/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1353) |
| 05/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1725) |
| 17/07/1997 |
Publicado o parecer 1236/97, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1605) |
| 14/08/1997 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (1894) |
| 27/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1783) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2091) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 29/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2097) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.659 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9755, de 15/9/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (3001-II) |
| 28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (040) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042 |