| Documento |
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| Número Legislativo |
1061
/ 1949
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| Ementa |
Altera dispositivos de leis vigêntes referentes às obras de assistência social e da outras providências.
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| Data de Publicação |
25/10/1949
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Euclydes de Castro Carvalho
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEGISLAÇÃO
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| Etapa Atual |
Último andamento
25/10/1949 -
Considerado objeto de deliberação.************Arquivado por força da Resolução 55 de 25/04/51.
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