| 26/10/1949 |
Apresentado.***********Parecer 2503/49 da C.C.J. favorável. |
| 28/10/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida Dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceição Santamaria.********Foi anexado o P.L.1032/49. |
| 29/10/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
| 31/10/1949 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 03/11/1949 |
Aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento da Deputada Conceição Santamaria.**********Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 2611/49. |
| 16/11/1949 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de númer. |
| 17/11/1949 |
Em votação foi aprovado. |
| 23/11/1949 |
Autógrafo 547/49. |
| 01/12/1949 |
Lei 520/49. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089 |