28/06/1949 |
Apresentado.Pareceres n.ºs 1492, 2334 e 2783/49 das C.C.J., C.E.C. e da C.F.O., favoráveis. |
01/12/1949 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/12/1949 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
12/12/1949 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
13/12/1949 |
Aprovado em 3ª. discussão juntamente com a emenda do Sr. Deputado Queiroz Teles. Parecer n.º 3121/49 da C. Redação. |
21/12/1949 |
Aprovado em Redação Final. |
26/12/1949 |
À promulgação o autógrafo n.º 590/49. |
27/12/1949 |
Lei n.º 555, publicada em D.O. de 28/12/1949. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.049 |