| 30/06/1949 |
Apresentado. Parecer n.º 2090/49 da C.C.J., solicitando a certidão do registro dos Estatutos no Cartório de Títulos e Documentos. Parecer n.º 2355/49 da C.C.J. favorável. |
| 24/10/1949 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 25/10/1949 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 26/10/1949 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 2518/49 da C. Redação. |
| 04/11/1949 |
Aprovado em Redação Final. |
| 11/11/1949 |
À promulgação o autógrafo n.º 539/49. |
| 17/11/1949 |
Lei n.º 508, publicada em D.O. de 18/11/1949. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.047 |