Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 663 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
663 / 1949
Ementa
Dispõe sobre conceder uma pensão mensal ao Sr. Tiburtino Galvão França Rangel, distribuidor, partidor e contador da Comarca de Guaratinguetá, por contar mais de 36 (trinta e seis) anos de serviços prestados ao Poder Judiciário.
Data de Publicação
28/06/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sebastião Carneiro Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores
PENSÃO
Etapa Atual
Último andamento 12/12/1951 - Prejudicado pela aprovação do Projeto de Lei n.º 873/49.
Tramitação
Data
Descrição
30/06/1949
Apresentado.
14/09/1950
Parecer n.º 2231/50 da C.C.J. favorável.
17/10/1950
Parecer n.º 2481/50 da C.L.A.S. favorável.
25/10/1950
Anexo ao Projeto de Lei n.º 873/49.
12/12/1951
Prejudicado pela aprovação do Projeto de Lei n.º 873/49.
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