| 24/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/05/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 04/06/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 05/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1189) |
| 06/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 06/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1409) |
| 09/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1997 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (2841) |
| 06/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 11/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3162) |
| 12/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2296 e 2297, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, respectivamente |
| 26/11/1998 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 26/11/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1710) |
| 04/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1219) |
| 15/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo para publicação (s/nº) |
| 16/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1862) |
| 17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.132 (DA p. 8) |
| 30/12/1998 |
Entrou Veto Total |
| 31/12/1998 |
Publicada a Mensagem 153/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto ao PL pelo Senhor Governador (DOE, p.7) |
| 02/02/1999 |
Publicado o Veto Total (DA, p.5) |
| 03/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO(VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/02/1999 |
ENVIADO DE PC PARA STAM GUIA S/Nº |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (109) |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 154, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Cândido Galvão, favorável ao projeto, contrário ao veto (DA p. 7/8) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª (período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura) (período de 04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
| 16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 16 e 17 de março, sem que tenha sido votado |
| 18/03/1999 |
3ª Sessão Ordinária - REJEITADO Projeto, Mantido Veto |
| 25/03/1999 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 6) |
| 06/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00466/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |