Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1075 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
1075 / 1949
Ementa
Assegura aos funcionários publicos civis do Estado, exercem as funções de diretor de Divisão, Departamento ou Repartições , as vantagens de tempo integral, com a percepção de mais 70% dos seus vencimentos.
Data de Publicação
28/10/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061
Tramitação
Data
Descrição
28/10/1949
Apresentado. ***************Parecer 322/50 da C.C.J. contrário.
30/03/1950
1ª discussão foi rejeitado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061
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