| 28/10/1949 |
Apresentado. ************Pareceres favoráveis 2834/49 da C.C.J. e 2905/49 da C.E.C. |
| 07/12/1949 |
Foi apresentado emenda pela Deputada Conceição Santamaria. |
| 10/12/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
| 12/12/1949 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com emenda da Deputada Conceição Santamaria . concedida dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceição Santamaria.*********Encaminhado a C.E.C. recebeu o parecer 3066/49 com Nova Redação. |
| 02/02/1950 |
3ª discussão foi aprovado. ************Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 31/50. |
| 02/02/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 13/02/1950 |
Em votação foi aprovado. |
| 15/02/1950 |
Autógrafo 682. |
| 24/02/1950 |
Lei 644/50. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061 |