| 27/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/05/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 05/06/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 06/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1205) |
| 13/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1491) |
| 13/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1997 |
Entrada na CSP |
| 10/09/1997 |
Entrada na CFO |
| 24/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2456) |
| 25/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1797, 1798 e 1799, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento (p.08) |
| 01/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2180) |
| 01/10/1997 |
65ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do Autógrafo (2558) |
| 08/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2248) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2681) |
| 13/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2737) |
| 15/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.751 |
| 01/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.823, de 3l/l0/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (2901-II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (030) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039 |