| 01/02/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Padre Carvalho. |
| 29/10/1949 |
Apresentado. |
| 02/02/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Padre Carvalho. |
| 03/02/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado padre Carvalho.********* Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 30/50. |
| 11/02/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 13/02/1950 |
Em votação foi aprovado. |
| 15/02/1950 |
Autógrafo 681/50. |
| 24/02/1950 |
Lei 643. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061 |