| 31/10/1949 |
Apresentado.***************** parecer 3111/49 da C.C.J. favorável. |
| 03/02/1950 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 07/02/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 08/02/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Luiz de Matos. |
| 09/02/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação a requerimento do Deputado Pinheiro Junior. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 64/50. |
| 14/02/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
| 25/02/1950 |
Autógrafo 687/50. |
| 07/03/1950 |
Foi lido a mensagem68 de 06 de março de 1950 do Sr. Governador vetando totalmente o projeto.**********Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 339/50. |
| 30/03/1950 |
Discussão do veto foi adiada a vista da Deputada Conceição Santamaria por 5 sessões. |
| 18/04/1950 |
Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 20/04/1950 |
Em votação foi acolhido o veto total do Sr. Governador. |
| 15/09/2017 |
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