| 28/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 02/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1213) |
| 10/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31, § 1º, item 5 e 33, inciso II, da VIII Consolidação do Regimento Interno) |
| 10/06/1997 |
Enviado ao Protocolodas Comissões (1435) |
| 11/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação(s/nº) |
| 19/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1924) |
| 20/08/1997 |
Publicado o parecer 1357/97, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1664) |
| 20/08/1997 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (1962) |
| 29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1801) |
| 01/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2140) |
| 03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.680 |
| 25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9785, de 24/9/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901 II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (022) |
| 16/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00183/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039 |