Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 141 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 141 / 2011
Ementa Apela a Sra. Presidente da República para que determine ao Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial providências junto à Presidência da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - para que esta restabeleça a data de vigência da norma ABNT NBR 18801:2011, como foi aprovada e publicada, ou seja, a partir de 01/12/2011.
Data de Publicação 17/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores NORMA TÉCNICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2013 - Publicado ofício nº 90/2013, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando manifestação sobre a referida Moção. (DA. pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
17/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/02/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/03/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/06/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/06/2013 Publicado parecer nº 895, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
20/06/2013 Publicada a deliberação da CAPRT, em 13.06.2013. (DA. pág. 30)
20/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/06/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício
03/07/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 4103/13 à Presidência da República, comunicando a aprovação da referida Moção.
11/07/2013 Arquive-se.
03/08/2013 Publicado Ofício nº 902/2013 Presidência da República, encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 9)
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
02/10/2013 Publicado ofício nº 90/2013, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando manifestação sobre a referida Moção. (DA. pág. 23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2013 895 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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