| 23/09/1949 |
Apresentado |
| 18/04/1950 |
Foi apresentada emenda pelo Sr.Ulisses Guimarães, parecer nº 789/1950 da CCJ , favoravel.Parecer 923/1950 da CEC, favoravel. |
| 17/05/1950 |
1ª discussão - Aprovado. Concedida disp.de interst. a requerimento do Sr.Alfrefo Farhat. |
| 23/05/1950 |
2ª discussão - Aprovado juntamente com emenda do Sr.Ulysses Guimarães.Encaminhado a CEC recebeu o parecer nº 1198/1950 com nova redação. |
| 09/06/1950 |
3ª discussão - Encerrada e adiada por falta de número |
| 14/07/1950 |
Aprovado. Concedida disp. da publ. da Redação Final a requerimento do Sr.Alfredo Farhat.Encaminhado a Comissão de Redação recebeu parecer nº 1708/1950. |
| 02/08/1950 |
Encerrada e adiada por falta de número. |
| 08/08/1950 |
Aprovado. |
| 16/08/1950 |
Promulgação |
| 18/08/1950 |
Autografo nº 819 |
| 22/08/1950 |
Mensagem nº 190 veto total do governador |
| 25/08/1950 |
Mensagem do governador lido no expediente. Encaminhado a CCJ recebeu parecer nº 2180/1950 contrário ao veto. |
| 19/09/1950 |
Encerrada e adiada por falta de número |
| 10/10/1950 |
Aprovado o veto do sr.Governador. |
| 15/09/2017 |
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