| 29/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (pág. 06) |
| 03/06/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 09/06/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 10/06/1997 |
Entrada do DOL para distribuição (1219) |
| 12/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33) |
| 12/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1467) |
| 13/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/08/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 30/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3043) |
| 04/11/1997 |
Publicados os Pareceres nº 2207 e 2208, de 1997, das Comissões de Constituição e de Educação, respectivamente |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2668) |
| 19/11/1997 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 20/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3293) |
| 25/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2703) |
| 26/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3376) |
| 27/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3422) |
| 29/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.830 |
| 11/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9879, de 10/12/97 |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (76) |
| 11/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (152) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046 |