| 01/08/1949 |
Apresentado |
| 13/08/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Henrique Riccheti. |
| 23/08/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Narciso Pieroni. |
| 27/08/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Narciso Pieroni e outra pelo Sr.Henrique Ricchetti. |
| 31/08/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Henrique Riccheti. |
| 10/09/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Narciso pieroni e outra pelo So.Henrique Ricchetti. |
| 17/09/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Ernesto Monte. |
| 19/09/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Henrique Riccheti. Pareceres nºs 2400 e 2401/1949 das CCJ e da EC favoraveis. |
| 20/10/1949 |
1ª discussão- Aprovado.Concedida disp.de intersticio a requerimento da Sra.Conceição Santamaria |
| 21/10/1949 |
2ª discussão - Aprovado, juntamente com emendas do Sr.Henrique, sendo rejeitadas as emendas apresentadas pelo Sr.Narciso Pieroni e Ernesto Monte. Encaminhado a CEC recebeu o parecer nº 2460/1949 com nova redação. |
| 25/10/1949 |
3ª discussão - Aprovado.Concedida disposição de publicação da Redação Final a requerimento do Sr.Valentim Amaral. Encaminhada a Comissão de Redação recebeu o parecer nº 2507/1949. |
| 04/11/1949 |
Aprovada a Redação Final. |
| 17/11/1949 |
Promulgação e autografo nº 540/1940 |
| 25/11/1949 |
Lei nº 515 |
| 29/11/1949 |
Retificação |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.052 |