Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 866 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
866 / 1949
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º do
decreto-lei nº 16436, de 06/02/1946
.
Data de Publicação
24/08/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Juvenal Lino De Mattos
Apoiador(es)
Indexadores
BOTUCATU (MUNICÍPIO), FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual
Último andamento 25/08/1949 - Objeto de deliberação - parecer nº 2360/1949 - da CCJ, favoravel - parecer nº 2958/1949 da COPTC, favoravel - Parecer nº 3129/1949 da CFO, solicitando informações do autor. Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/08/1949
Apresentado
25/08/1949
Objeto de deliberação - parecer nº 2360/1949 - da CCJ, favoravel - parecer nº 2958/1949 da COPTC, favoravel - Parecer nº 3129/1949 da CFO, solicitando informações do autor. Arquivado
Voltar