| 03/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/06/1997 |
Pauta da 1ª Sessão |
| 10/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/06/1997 |
Recebido do DOL para Distribuição (1226) |
| 13/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1493) |
| 16/06/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 07/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 14/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (***) |
| 15/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1329/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável |
| 15/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2303) |
| 15/10/1997 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovada |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para providenciar minuta da Moção (2769) |
| 04/11/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento da moção para conferência e assinatura (797) |
| 05/11/1997 |
Enviado ao DOL para expedição do ofício (3092) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003 |