Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 882 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 882 / 1949
Ementa Atribui porcentagens na arrecadação do imposto de transmissão "causa mortis" aos exatores.
Data de Publicação 15/12/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.052

Tramitação

Data Descrição
31/08/1949 Considerado objeto de deliberação.
10/09/1949 Foi apresentado emenda pelo autor. - Parecer n. 3012/49 da CCJ contrário.
02/02/1950 1ª disc. foi rejeitado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.052
Voltar