Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 882 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
882 / 1949
Ementa
Atribui porcentagens na arrecadação do imposto de transmissão "causa mortis" aos exatores.
Data de Publicação
15/12/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.052
Tramitação
Data
Descrição
31/08/1949
Considerado objeto de deliberação.
10/09/1949
Foi apresentado emenda pelo autor. - Parecer n. 3012/49 da CCJ contrário.
02/02/1950
1ª disc. foi rejeitado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.052
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