Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0303 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0303 / 2001
Ementa Torna obrigatória a publicação mensal, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, de extratos relativos à movimentação financeira do Fundo Penitenciário de São Paulo - FUNPESP.
Data de Publicação 30/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNPESP, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Tramitação

Data Descrição
30/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
31/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
06/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/06/2001 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI
13/06/2001 Publicado Requerimento do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p.6)
13/06/2001 Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA, p.9)
19/06/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06914/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/06/2001 Req. Retirada 101263 Milton Vieira  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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