| 29/08/1949 |
Apresentado. |
| 30/08/1949 |
Parecer nº 2863/1949 da CCJ, favoravel com emenda.Parecer nº 207/1950 da CFO favoravel com emenda. |
| 08/03/1950 |
1ª discussão - Aprovado.Concedida disposição de intersticio a requerimento do sr.Padre Carvalho. |
| 09/03/1950 |
2ª discusssão - Aprovado, juntamente com emendas das das CCJ e da CFO. |
| 01/04/1950 |
Apresentada emenda pelo Sr.Cunha Bueno. |
| 02/05/1950 |
Apresentada emenda pelo Sr.Pinheiro Júnior. Encaminhada a CFO recebeu o parecer nº 837/1950 com nova redação. |
| 11/05/1950 |
3ª discussão - adiada por 5 sessões a requerimento do Sr.Ribeiro dos Santos. |
| 12/05/1950 |
Duas emendas apresentada pelo Sr.Pinheiro Junior. |
| 20/05/1950 |
Encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 23/05/1950 |
Rejeitado. |
| 15/09/2017 |
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