21/11/1949 |
Apresentado.*****Pareceres favoráveis 2774/49 da C.C.J. e 2775/49 da C.E.C. |
24/11/1949 |
1ª discussão foi aprovado. concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Rubens do Amaral. |
26/11/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceiçãop Santamaria. |
28/11/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
12/12/1949 |
Redação Final foi aprovado juntamente com emenda da Deputada Conceição Santamaria.******* Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 2929/49.**********Autógrafo 577/49. |
22/12/1949 |
Lei 547/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059 |