Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1118 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1118 / 1949
Ementa Regula a aposentadoria do pessoal dos serviços ou repartições mantidos ou administrados pelo Estado, associado obrigatório de Institutos ou Caixas de Aposentadoria e Pensões.
Data de Publicação 12/11/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cássio Ciampolini
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, APOSENTADORIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061

Tramitação

Data Descrição
12/11/1949 Apresentado - Parecer nº 2679/1949 da CCJ, favoravel. parecer nº 2682/1949 da CELC, favoravel.
16/11/1949 1ª discussão - Encerrada e a votação adiada por falta de número.
17/11/1949 Aprovado. Concedida disp.de intersticio a requerimento do sr.Nelson Fernandes.
18/11/1949 Adiada por falta de número.
21/11/1949 Adiada por 5 sessões a requerimento do sr.Diogenes de Lima.
05/12/1949 Encerrada e a votação adiada por falta de número.
07/12/1949 Aprovado com emenda do Sr.Cassio Ciampolini. Encaminhado a CELC recebeu o parecer nº 1880/1950.
18/08/1950 3ª discussão - Encerrada e votação adiada por falta de número.
22/08/1950 Aprovada. Concedida disposição de impressão e publicação da redação final a requerimento do sr.Cassio Ciampolini. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu parecer nº 2003/1950.
28/08/1950 Encerrada e a votação adiada por falta de número.
30/08/1950 Aprovado.
05/09/1950 Autografo nº 843.
07/09/1950 Publicado.
11/09/1950 Mensagem nº 206, do sr. Governador constando veto total.
14/09/1950 Lido o veto. encaminhado a CCJ recebeu o parecer nº 2329/1950 contrário ao veto.
04/10/1950 Encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/10/1950 Aprovado Veto Total.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061
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