| 28/09/1949 |
Apresentado. Parecer n.º 3017/49 da C.C.J. favorável. |
| 08/02/1950 |
A 1ª. discussão foi adiada por 1 sessãoa requerimento da Sra. Deputada Conceição Santamaria e por 3 sessões a requerimento do Sr. Deputado Lino de Matos. |
| 09/02/1950 |
Apresentada emenda pelo Sr. Deputado Pinheiro Júnior. |
| 01/03/1950 |
Apresentado Substitutivo pela Sra. Deputada Conceição Santamaria. |
| 06/03/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 08/03/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo juntamente com emendas. Encaminhado à C.C.J. recebeu o parecer n.º 405/50 com nova redação. |
| 10/04/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 586/50 da C. Redação. |
| 02/05/1950 |
A Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 03/05/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
| 10/05/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 741/50. |
| 13/05/1950 |
Lei n.º 702, publicada em D.O. de 16/05/1950. Mensagem n.º 130/50 do Sr. Governador opondo veto aos Artigos 2 e 4. Encaminhado à C.C.J. recebeu o parecer n.º ??? |
| 14/05/1950 |
Veto Parcial acolhido por ter se esgotado o prazo constitucionalpara a Assembléia manifestar-se. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058 |