Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 950 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 950 / 1949
Ementa Dispõe sobre assegurar aos funcionários públicos estaduais a contagem do tempo de serviço prestado à Caixa de Liquidação de São Paulo.
Data de Publicação 16/09/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Carlos de Salles Filho
Apoiador(es)
Indexadores SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.056

Tramitação

Data Descrição
17/09/1949 Apresentado.
27/09/1949 Anexado ao Projeto de Lei n.º 953/49. Parecer n.º 174/50 da C.C.J. favorável.
08/03/1950 A 1ª. discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Deputado Mário Beni.
20/03/1950 Aprovado em 1ª. discussão.
22/03/1950 Aprovado em 2ª. discussão, sendo rejeitada uma emenda do Sr. Deputado Padre Carvalho, nesta data.
24/03/1950 A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
25/03/1950 Apresentada emenda pelo Sr. Deputado Joviano Alvim.
27/03/1950 Aprovado em 3ª. discussão com emenda. Parecer n.º 402/50 da C. Redação.
10/04/1950 Aprovado em Redação Final.
15/04/1950 À promulgação o autógrafo n.º 727/50.
25/04/1950 Ofício n.º 120/50 opondo veto total. Parecer n.º 1034/50 da C.C.J. contrário ao veto.
24/05/1950 A discussão do veto foi adiada por 2 sessões a requerimento do Sr. Deputado Mário Beni e por mais 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Ulysses Guimarães.
17/04/1951 Aprovado, Veto Total.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.056
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