13/08/1949 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº2411/49 da CCJ favoravel
Parecer nº71/50 da CEC fav.
Parecer nº398/50 da CFO com subst. |
10/04/1950 |
1ºdiscussão foi adiada por uma ses a requerimento do sr. Pinheiro JR.em disc.dia 18/04/50 foi encerrada e a votação adiada por falta de numero em votação dia 20/04/50 foi aprovado concedida disp.de int rs.a requerimento do sr. Nelson Fernandes |
21/04/1950 |
2º discussão foi aprovado -o subst. da CFO - concedida disp.de intersticio a requerimento do sr. Pinheiro Jr. |
25/04/1950 |
3ºdiscussão foi aprovado - concedida disp. de pub. da redação final a requerimwento do sr. Narciso Pieroni Encaminhado a C.Red. recebeu o parecer nº 848/50 |
09/05/1950 |
Red Final foi encerrada e a votação adiada por falta de numero em votação dia 10/05/50 foi aprovado
A promulgação em 17/05/50 Autografo nº 753/50
Lei nº 713 de 26/05/50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.049 |