Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 297 /1947
Referências
Documento
Número Legislativo
297 / 1947
Ementa
Reintegra nos seus cargos os funcionários demitidos ou removidos sem processo regular, a contar de 15 de setembro e reconduzidos os que o forem até 15 de novembro de 1947
Data de Publicação
21/10/1947
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ernesto Pereira Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO
Etapa Atual
Último andamento 25/04/1951 - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/10/1947
Apresentado. recebeu parecer contrário 350/47 da CCJ. A 1a. discussão em 16/12/47 é adiada a requerimento do deputado celestino dos Santos, sendo novamente adiada a 18/12 a requerimento do deputado Diogenes de Lima
25/04/1951
Arquivado
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