| 13/08/1949 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº 1919/49 da CCj fav.
Parecer nº2032/49 da CFO fav. |
| 13/09/1949 |
1º discussão,foi aprovado concedida dispensa da intersticio a requerimento do sr. Cunha Lima |
| 14/09/1949 |
2ºdiscussão,foi aprovado concedida disp.de intersticio a requerimento do sr. Valentim Amaral |
| 15/09/1949 |
3ºdiscussão,foi aprovado concedida disp. de disc. em Redação Final a requerimento do sr. Valetm amaral
A promulgação em 20/09/49 Autografo nº 494/49
Lei nº 462 de 26/09/49 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.049 |