| 10/08/1949 |
Considerado objeto de deliberação
pareceres nº 2250 e 3047/49 da CCJ e FO ambas sem subst.
Em 17/10/49 foram anexados os projetos de lei nº 149,708 e 865/49 |
| 22/12/1949 |
1º discussão,6ºses,ext.foi encerrada e a votação adiada por falta de número.Em votação a ,23/12/49 foi aprovado con cedida disp.de inters.a requerimento do Sr. Alfredo Farhat.
Em 2/2/50 foi apresentada emenda pelo sr. Pinheiro JR, e a 10/02/50 um subst.,pela Sra.Conceição Santamaria. |
| 14/02/1950 |
2º discussão,foi adiada por 3 sessões a requerimento do sr. Lino de Mattos novamente em discussão,a 01/03/50 foi aprovado a subst. da Sra Conceição Santamaria com emendas dos Srs.Castro Tibiriça e Alfredo Farhat apresentadas nesta data e considerada prejudicada a do sr. Pinheiros JR.Encaminhado a CCJ recebeu o parecer nº 280/50
Em 09/03/50 foi apresentada emenda pelo sr. Lincoln Feliciano. |
| 24/03/1950 |
3º discussão,foi encerrada e a votação adiada pelA FALTA DE NÚMERO SENDO APRESENTADA UMA EMENDA PELO SR. Romeiro Pereira a 25/03/50.
Em votação a 27/03/50 foi aprovado com emenda do sr. Romeiro Pereira e considerada prejudicada a do sr. Lincoln Feliciano |
| 14/04/1950 |
Red.Final, foi encerrada e a votação adiada por falta de número
Em votação a 17/04/50 foi aprovado
Foi a promulgação em 21/04/50 Autografo nº 734/50 |
| 29/04/1950 |
No expediente foi lido veto total do sr. Governador constanto da mensagem nº123 de 27/04/50
Encaminhado a CCJ recebeu o parecer nº1135/50 favoravél ao veto
discussão do veto em 31/05/50 foi encaminhado a requerimento do sr. Alfredo Farhat à comissão de Finanças e Orçamento que ofereceu o parecer nº 1673/50.
Novamente em discussão em 5/08/50 foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
Em votação a 17/08/50 foi aprovado e veto do sr. Governador. |
| 15/09/2017 |
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