Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1224 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1224 / 1949
Ementa Dispõe sõbre vantagens às praças da Força Pública e aos componentes da Guarda Civil,durante os estados de emergencias e de guerra
Data de Publicação 12/12/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, GUARDA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089

Tramitação

Data Descrição
13/12/1949 Considerado objeto de deliberação dia 15/02/50 foi apres.emenda pelo sr.Narciso Pieroni e outro dia14/06/50 idem pelo sr.porp.da Paz Parecer nº 1790/50 da CCJ fav
16/08/1951 1ºdiscussão em 16/08/1951 foi adiado por 5 ses.a requerimento do sr. salgado Seb. Em votação a 22/08/51 foi aprovado Em 24/08/51 foi apresentada emenda pelo sr. Rene pena chaves e outra pelo sr. Porp.da Paz,Em 27/08/51 emenda pelo sr. porp.da Paz Em 29/08/51 foi apresentado subst. pelo srs.Porp.da paz e outro
10/12/1951 Parecer nº3128/51 da CFO fav.
12/12/1951 13º ext.2º discussão,foi adiado por 1 ses.a requerimento Alberto Andalo, desistindo posteriormente do pedido Em didiscussão foi aprovado na forma do subst,do sr. porp.da Paz
13/12/1951 Parecer nº 3430/51 da C.Red.
13/12/1951 14ºext.Res.Final foi aprovado A promulgação (Aut.nº1550 - Publ. DO de 22/12/51)
17/03/1952 Veto Total do sr. Gov. constante da Mens. n.A-397/51 de 28/12/51
27/03/1952 Parecer nº44/52 da CSC,fav. ao Veto
01/04/1952 discussão do Veto foi acolhido
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089
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