| 17/09/1949 |
Apresentado. Parecer n.º 2341/49 da C.C.J. favorável. |
| 18/10/1949 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 24/10/1949 |
Aprovado em 2ª discussão com emendas. Parecer n.º 2556/49 da C.C.J. com nova redação.
|
| 18/11/1949 |
Aprovado em 3ª. discussão com emendas. Parecer n.º 2802/49 da C. Redação. |
| 30/11/1949 |
Aprovado em Redação Final. |
| 02/12/1949 |
À promulgação o autógrafo n.º 567/49. |
| 16/12/1949 |
Mensagem n.º 236/49 do Sr. Governador com veto total. Parecer n.º 15/50 da C.C.J. favorável ao veto. |
| 09/02/1950 |
A discussão do veto foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Deputado Romeiro Pereira. |
| 23/02/1950 |
A discussão do veto foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Deputado Lino de Matos. |
| 08/03/1950 |
A discussão do veto foi adiada a requerimento do Sr. Deputado Alfredo Farhat. |
| 28/03/1950 |
A discussão do veto foi adiada a requerimento do Sr. Deputado Lino de Matos. |
| 28/03/1950 |
A discussão do veto foi encerrada e a viotação adiada por falta de número. |
| 29/03/1950 |
Foi acolhido o veto do Sr. Governador. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.056 |